Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 6
Administração Pública 5
Administração de Recursos Materiais 2
Auditoria Governamental 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Geografia 2
História 8
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Matemática Financeira 2
Meio Ambiente 1
Não definido 1
Português 15
Ética na Administração Pública 2
A Lei nº 8.987/95 estabelece as regras de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Essa lei também prevê as razões pelas quais a concessão deve ser extinta. Entre essas razões NÃO se inclui:
