A As agências reguladoras possuem poder normativo, que permite a elas regulamentar as matérias de sua competência.
B As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que exercem suas funções sob o regime de autarquias especiais.
C As agências reguladoras possuem autonomia financeira.
D Os dirigentes das agências reguladoras são livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
E O mandato dos dirigentes das agências reguladoras é fixo, não sendo admitida exoneraçãoad nutumdestes.