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CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Português 10
#2889836
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2005 CESGRANRIO Petrobras
Advogado

Na hipótese de sentença proferida por juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça Estadual que acolheu alegação da parte demandada e decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual sobre a qual versava o pleito autoral, está-se diante do controle de constitucionalidade:

  • político.
  • jurisdicional difuso, por via de ação direta de inconstitucionalidade.
  • jurisdicional difuso, por via de exceção.
  • jurisdicional concentrado, por via de exceção.
  • jurisdicional concentrado, por via de ação declaratória de constitucionalidade.
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