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#1649239

A lei nº 9.610 (Lei de Direitos Autorais do Brasil), de 19 de fevereiro de 1998, afirma que:

  • o bem físico de uma obra intelectual é denominadacorpus misticum
  • o conteúdo de uma obra intelectual é denominadacorpus mechanicum
  • cada coautor poderá publicar separadamente uma obra divisível, desde que não traga prejuízo à sua exploração completa
  • é considerado coautor aquele que auxiliou o autor na produção da obra, com revisões, atualizações ou organização de edições em qualquer meio
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