Em 1990, a lei nº 8.142 possibilitou a interação da sociedade civil com o governo, de modo a promover
um novo desenho institucional em que os usuários passaram a se reconhecer como partícipes do processo
de decisão de políticas públicas de saúde. Como resultado desse marco legal, foram criados conselhos e
conferências de saúde. Em relação aos Conselhos de Saúde, sua periodicidade e seu processo
participativo, é correto afirmar, respectivamente, que:
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