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#2785582

Aconvalidação do ato administrativo pode ser conceituada como:

  • a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude de vício de legalidade
  • fato pelo qual a retirada do ato administrativo se dá pelo advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida
  • o processo de que se vale a administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte
  • o instrumento pelo qual a administração pública promove a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade
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