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Anulada / Desatualizada
#2785692

De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de Chiovenda, a ação é

  • o próprio direito material depois de violado
  • o direito de provocar a atuação do Estado-juiz
  • um direito voltado contra o réu, não tendo o demandado nenhuma obrigação diante desse poder, estando-lhe simplesmente sujeito
  • o direito de ação somente existe se o autor preencher certas condições, sem as quais deve o processo ser extinto sem o julgamento do mérito
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