A As Escolas de Governo são previstas em Resoluções da Casa Civil da Presidência.
B O Poder Executivo Federal delegará a manutenção das Escolas de Governo ao Ministro de Estado da Educação.
C Os cursos de desenvolvimento oferecidos aos servidores públicos federais que constituam requisito para aprovação em estágio probatório não poderão ser planejados por Escolas de Governo, independente do estabelecido em outras legislações.
D O Decreto que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP tem o objetivo de criar metodologias inovadoras no serviço público.
E As Escolas de Governo podem ser previstas tanto em lei como em Decreto.