A são destinatários exclusivos dos recursos do Fundeb os estados que oferecem atendimento na educação básica, com prioridade para o ensino fundamental, totalizando, portanto, vinte e sete fundos.
B na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
C na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e privadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Conselho Nacional de Educação.
D são consideradas, para efeito de distribuição dos recursos do fundo, as matrículas nas escolas públicas, nas etapas fundamental e médio, apuradas no último censo escolar.
E os recursos do Fundeb são distribuídos a partir de ato formal de autorização ou de celebração de convênio para esse fim, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.