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#2216796

De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:

  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
  • mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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