Após uma sessão conturbada, o Estado ABC
aprovou em segunda discussão projeto de lei do
Poder Executivo alcunhado como "Escola Livre". A
proposta aprovada estabelecia, na educação
escolar, a proibição da prática de doutrinação
político-ideológica nas escolas, determinava o
dever das "Escolas Confessionais" de registrar
expressamente em contrato os princípios religiosos
e ideológicos que as norteiam, bem como obrigava
a oferta do curso de ética no magistério para
professores da rede pública. Essa propositura
seguia o exemplo de três outras leis municipais que
vinham vigorando nas cidades Alfa, Beta e Teta, do
mesmo Estado.
Com base, nos vícios constitucionais, pode-se
afirmar:
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