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#1910916

Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente:

  • ser brasileiro ou estrangeiro residente no país há mais de 15 anos.
  • ser maior de 18 (dezoito) anos de idade.
  • ter graduação superior ou ensino médio, além de curso de capacitação.
  • estar no exercício dos direitos políticos.
  • não ter sido eleito para mandato eletivo no Poder Legislativo Municipal.
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