A a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil
B a cessão de direitos relativos às transmissões de bens móveis e direitos autoriais
C a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia
D transferência de bem ou direito do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um de seus sócios, acionistas ou a execeção dos respectivos sucessores
E a transmissão, a qualquer título, de bens imóveis e a dação em pagamento de bens móveis