A emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
B emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
C os costumes, a equidade e a analogia são formas de integração da legislação tributária
D os princípios gerais de direito privado utilizam-se para definição dos respectivos efeitos tributários
E a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado