Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2935931

É uma característica do mandado de segurança:

  • apresentar um prazo prescricional de 180 dias
  • ser cabível contra dispositivo de lei em tese
  • ser admitido, em determinadas hipóteses, contra atos de particular
  • poder ser impetrado para defesa da liberdade de locomoção
  • não admitir associações de quaisquer naturezas no polo ativo
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora