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#2743249

A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante :

  • oferta de serviços públicos e privados de saúde integrados através de uma rede centralizada
  • iniciativa das prefeituras locais, com prioridade para os serviços assistenciais prestados às populações carentes
  • políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
  • um sistema único e centralizado, condicionado à previsão de recursos no orçamento da União, destinados à assistência social
  • financiamento do governo federal e, complementarmente, pelos recursos da iniciativa privada nacional
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