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CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9 Administração Geral 12 Administração Pública 6 Administração de Recursos Materiais 3 Ciência Política 10 Comunicação Social 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 6 Direito Tributário 2 Economia 5 Engenharia de Produção 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 2 Matemática 5 Português 10 Psicologia 1
#2782180
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2013 CEPERJ SEPLAG-RJ
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Conhecimentos Gerais +

O denominado poder constituinte desenvolveu-se concomitantemente com os modelos de Constituição e de Democracia. Na atualidade, diversamente do encampado pelo conhecido jurista Sieyès, prevalece a perspectiva dos pais fundadores da Constituição americana que estabeleceu a titularidade do poder constituinte na soberania:

  • nacional
  • popular
  • do monarca
  • da força
  • do parlamento
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