A A pessoa legalmente investida em cargo público estadual do quadro permanente e de caráter efetivo
B A pessoa legalmente investida em cargo público estadual do quadro permanente, de provimento efetivo ou em cargo comissionado previsto no plano de cargo e vencimentos do Estado do Rio de Janeiro
C A pessoa legalmente investida em cargo público estadual tanto do quadro permanente como do transitório
D A pessoa legalmente investida em cargo público estadual do quadro permanente, previsto no plano de cargo e vencimentos do Estado do Rio de Janeiro
E Todos aqueles que prestam serviços para o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro