A As férias só poderão ser acumuladas por no máximo 03 períodos
B É permitido ser compensada nas férias falta ao serviço
C Na impossibilidade de gozo das férias acumuladas, por necessidade do serviço,os funcionários contarão em dobro, para efeito de aposentadoria, o período não gozado
D Mesmo quando em licença, o afastamento do funcionário para o exterior dependerá de prévia autorização do Governador do Estado
E Não será considerado em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de doença de notificação compulsória