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#2162727

No Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte no Brasil quando:

  • houver comoção nacional interna declarada pelo Congresso Nacional
  • existirem riscos na fronteira, reconhecidos pelo Ministério da Defesa
  • houver guerra externa declarada, colocando em risco a nacionalidade
  • ocorrer guerra interna, diante do surgimento de guerrilhas
  • se der autorização do Presidente da República
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