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#2436114

. Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:

  • sucumbência do autor, em qualquer situação
  • comprovada má-fé do autor quando associação
  • boa-fé processual do fornecedor réu
  • quando o réu for concessionário de serviço público
  • em casos de sujeição passiva da Fazenda Pública
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