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#2436152

Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar:

  • são presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial
  • efeito da revelia atinge os fatos e o direito fundador da ação
  • é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis
  • a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo
  • a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação
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