A A transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial
B Entidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial
C A guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial
D A transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial
E O guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.