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#2175478

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

  • o pátrio poder é conferido primacialmente ao pai, em detrimento da mãe
  • o poder familiar é exercido de forma conjunta entre pai e mãe
  • as divergências entre pai e mãe em relação à educação dos filhosdvem ser dirimidas por árbitro
  • a carência de meios de subsistência é motivo suficiente para a perda da guarda dos filhos
  • os pais podem delegar ao Estado o sustento, a guarda e a educação dos filhos, abstendo-se de contribuir para o seu desenvolvimento
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