A LDB 9394/96 aborda e define aspectos importantes relacionados ao currículo escolar, nos artigos 26 a 28. A Lei determina que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, de acordo com as exigências regionais e locais da sociedade. A Educação Física, por exemplo, está integrada à proposta pedagógica da escola, sendo um dos seus componentes obrigatórios. A Lei ainda estabelece a promoção do desporto educacional e o apoio a práticas desportivas, não formais, uma iniciativa legal de grande valor formativo. Em 2003, a Lei Nº 10.793 alterou a redação do artigo 26 da lei anterior, determinando o seguinte: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que: