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CEPERJ - 2012 - DEGASE - Arquivologista

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 25 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2175483
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2012 CEPERJ DEGASE
Psicólogo +

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

  • testamento
  • termo de nascimento
  • escritura pública
  • documento público
  • documento particular
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