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CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 3 Noções de Informática 5 Português 10
#2811742
Direito Processual Civil - CPC 1973: Sentença, Procedimento ordinário
2012 CEPERJ CEDAE-RJ
Advogado

Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto “coisa julgada”, revela-se correto afirmar:

  • Os terceiros desinteressados são atingidos pelos efeitos naturais da sentença transitada em julgado.
  • A sentença e a coisa julgada têm efeitosinter parteseerga omnesem relação a terceiros interessados, com idênticos efeitos vinculantes.
  • Em assunto de rescindibilidade da coisa julgada, permite-se o exercício da ação cabível por partes, terceiros interessados e terceiros desinteressados.
  • A coisa julgada tem efeitosextra partesnos conflitos individuais, atingindo os terceiros de qualquer natureza.
  • Os limites objetivos da coisa julgada atingem os fundamentos, as questões prejudiciais e o pedido.
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