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#2684557

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é correto afirmar que:

  • Aprovado o substitutivo, passa-se imediatamente à votação das emendas ao projeto originário.
  • Serão votadas, pela ordem, as emendas supressivas, as substitutivas, as modificativas e as aditivas.
  • A rejeição ao projeto originário implica a votação das emendas apresentadas, quando o plenário assim decidir.
  • As emendas com subemendas serão votadas em grupo, salvo autorização do Presidente da Assembleia.
  • As subemendas substitutivas serão votadas em último lugar em relação às respectivas emendas.
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