Em relação aos seguintes aspectos legais, analise se as afirmações a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos
e as entidades do Poder Executivo Federal não podem recusar o
recebimento de requerimentos por via do serviço de protocolo,
a não ser nos casos em que a instituição seja manifestamente
incompetente para tratar a matéria requerida.
( ) O acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/11 compreende,
entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades
exercidas pelos órgãos e entidades, excetuando as relativas à sua
política, organização e serviços.
( ) A apresentação de documentos por usuário dos serviços públicos
poderá ser feita por meio de cópia autenticada, sendo obrigatória
a conferência com documento original.
( ) A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
institui o diálogo competitivo como uma das modalidades de
licitação e veda a criação de novas modalidades de licitação ou a
combinação dentre as modalidades previstas naquela Lei.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas
culposas tipificadas em lei, como, por exemplo, frustrar a licitude
de processo licitatório.
A sequência correta é
Autenticação
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