A Os produtos de origem animal, fabricados em estabelecimentos sujeitos à inspeção do DIPOA, ficam obrigados a análises ou aprovações prévias a que estiverem sujeitos por força de legislação federal, estadual ou municipal.
B A matança de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos e coelhos é permitida nos estabelecimentos subordinados à inspeção federal, entretanto é proibida a de diferentes aves domésticas e de caça usadas na alimentação humana.
C Qualquer caso suspeito não implica o exame clínico do animal ou animais incriminados, não sendo necessário o isolamento de todo o lote e a aplicação de medidas próprias de política sanitária animal que cada caso exigir.
D Só podem realizar comércio internacional os estabelecimentos que funcionam sob inspeção federal permanente.
E A matança em comum de animais que, no ato de inspeção ante-mortem, sejam suspeitos de brucelose, é permitida.