A A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
B A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.
C A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.
D O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.
E O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.