Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 5
Arquivologia 5
Atendimento ao Público 3
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Economia 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 5
Noções de Informática 9
Português 20
Psicologia 1
Relações Humanas 3
Ética na Administração Pública 5
Texto da Questão:
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Para responder às questões 75 e 76, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Com base na Lei 10.741/03, é correto afirmar:
( ) O Poder Público poderá criar Varas especializadas e exclusivas do idoso.
( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
