A O Plano Plurianual é o plano maior da administração pública e pode ser alterado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
B A Lei de Diretrizes Orçamentárias somente pode alterar o Plano Plurianual para inserir um novo programa ou ações plurianuais.
C A Lei Orçamentária Anual deve ser elaborada e executada em harmonia com as regras estabelecidas pelo Plano Plurianual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
D A Lei Orçamentária Anual é formada pelo Orçamento Fiscal que compreende todas as despesas dos órgãos e entidades públicas
E Em caso de urgência, o Plano Plurianual pode ser alterado por decreto