Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 4
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Ana e José, ambos maiores de idade, foram flagrados
quando transportavam, para consumo pessoal,
100 (cem) gramas de “cannabis sativa" (maconha).
De acordo com o disposto na Lei n.º 11.343/2006, eles
poderão ser submetidos às seguintes penas:
I. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;
II. advertência sobre os efeitos das drogas;
III. em caso de reincidência, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos;
IV. prestação de serviços à comunidade;
V. independentemente de serem reincidentes, reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, pois o transporte caracteriza sempre atividade típica do tráfico ilícito de drogas.
Está correto o que se afirma somente na(s) assertiva(s):
I. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;
II. advertência sobre os efeitos das drogas;
III. em caso de reincidência, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos;
IV. prestação de serviços à comunidade;
V. independentemente de serem reincidentes, reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, pois o transporte caracteriza sempre atividade típica do tráfico ilícito de drogas.
Está correto o que se afirma somente na(s) assertiva(s):
