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#2934553

A Portaria Normativa Nº 12, de 05 de setembro de 2008, institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC). Sobre este, é correto afirmar:

  • Consolida informações relativas aos cursos superiores constantes dos cadastros, censo e avaliações oficiais disponíveis no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
  • Promove a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
  • Responsável por aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor; obedecendo o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).
  • Compete realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos; conforme legislação em vigor.
  • Responsável por efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao bom desempenho da IES.
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