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#2934517

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Nº 9394/96), em seu Art. 52, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

  • Possuir, todo o seu corpo docente, devidamente contratado em regime de tempo integral.
  • Elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais vigentes e executá-las
  • Possuir, obrigatoriamente, metade do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
  • Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
  • Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
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