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#2551876

Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

  • só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
  • só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
  • só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  • só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em nenhum dos casos, o trânsito em julgado.
  • só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no caso de decisões judiciais, o trânsito em julgado.
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