A os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
B os documentos públicos são identificados como correntes, sigilosos e ostensivos.
C em qualquer hipótese é assegurado o direito de sigilo pleno aos documentos públicos.
D a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será mediante autorização de um especialistaad hoc.
E considera-se como documentos correntes aqueles de valor probatório que mesmo sem movimentação constituem objeto de consultas frequentes.