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#2348292

A seção lI do Capítulo lI da LOAS estabelece no artigo 5º as diretrizes da Política de Assistência Social, sendo uma delas:

  • a centralização e a municipalização, observando as normas do Conselho Regional de Assistência Social.
  • a descentralização político-administrativa para os Estadas, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
  • a co-responsabilidade do Estado e da sociedade civil , a universalização dos direitos sociais e a seguridade social contributiva.
  • o financiamento, o comando das ações e o gerenciamento centralizados.
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