Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 7
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 7
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I- os seus ministros, nos crimes comuns.
II- os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III- os prefeitos dos Municípios, os Governadores dos Estados e o Presidente da República, chefes do Executivo das unidades federadas, nos crimes comuns e de responsabilidade.
IV- o procurador-geral da República, os desembargadores dos Tribunais de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos, nos crimes comuns e de responsabilidade.
As assertivas corretas são:
I- os seus ministros, nos crimes comuns.
II- os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III- os prefeitos dos Municípios, os Governadores dos Estados e o Presidente da República, chefes do Executivo das unidades federadas, nos crimes comuns e de responsabilidade.
IV- o procurador-geral da República, os desembargadores dos Tribunais de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos, nos crimes comuns e de responsabilidade.
As assertivas corretas são:
