A Realização da eleição no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
B Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.
C Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 10 dias.
D Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de 10 anos.