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CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8 Noções de Informática 5 Português 5
#2085177
Direito Civil: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico
2015 CAIP-IMES IPREM
Procurador Jurídico

O erro é substancial quando: 

  • concerne à qualidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de qualquer modo.
  • interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
  • sendo de fato e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio jurídico.
  • concerne à identidade da pessoa a quem se refira a declaração de meio, desde que tenha influído nesta de qualquer forma.
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