A atender ao princípio da isonomia, que imponha incompatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, da marca, modelo ou do prestador de serviço especificado no edital.
B ser processadas através de carta convite.
C balizar-se, exclusivamente, pelos preços praticados no âmbito das entidades do setor privado.
D submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado