A levar à prisão e nela deter quem não se proponha a prestar fiança, permitida em lei.
B deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
C submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento, ainda que autorizado por lei.
D deixar de comunicar, imediatamente, ao representante do Ministério Público, a prisão ou detenção de qualquer pessoa.