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CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5
#2769488
Direito do Trabalho: Relação de trabalho e de emprego, Das relações laborais
2012 CAIP-IMES Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Procurador

No que concerne à relação de emprego, pode ser afirmado que:

  • o contrato de trabalho é intuitu personae, sendo firmado entre duas partes específicas.
  • o contrato de trabalho transfere às partes, empregador e empregado, os riscos do empreendimento e os derivados do próprio trabalho prestado.
  • na relação de emprego, o serviço poderá ser realizado de forma autônoma, sem subordinação.
  • na relação de emprego a prestação de serviços pode se dar de forma eventual.
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