A Usar frases curtas e concisas.
B Construir as orações na ordem direta.
C Evitar preciosismo, neologismo e adjetivação.
D Buscar a uniformidade do tempo verbal no texto da norma legal e usar, preferencialmente, o presente ou o futuro simples do presente do modo indicativo
E Articular a linguagem, comum ou técnica, mais adequada à compreensão do objetivo, do conteúdo e do alcance do ato normativo.