Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar,
direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou
serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto
seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por
cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico
ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou
responsável pela licitação.
Assinale a alternativa correta:
Autenticação
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