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#2199805

No que concerne os contratos administrativos de concessão:

  • São destinados aos momentos em que a administração pública precisa transferir o domínio de bens móveis ou imóveis de sua propriedade para terceiros.
  • São feitos em situações em que o poder público deseja fazer a aquisição de bens móveis, tanto de pessoas físicas como jurídicas.
  • São feitos para diversos tipos de atividades, tais como: contratação de consertos, montagens, serviços de reparação, manutenções, transportes, seguro, publicidade, trabalhos técnicos e vários outros tipos de prestação de serviço.
  • Utilizados quando o objeto de um contrato for a realização de uma obra.
  • Servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica a prestação de um serviço público do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário.
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