A Constitui-se atribuição não privativa do (a) assistente social dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades privadas.
B Aos (às) agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, é vedada a prática da profissão de assistente social.
C A denominação Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) foi alterada para Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
D O CRESS e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma, respectivamente, federativa e estadual.
E Compete ao CRESS funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.