A A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado até duas vezes por igual período.
C O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no órgão oficial ou em jornal diário de grande circulação no Município.
D Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
E O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.